Por falta de fundamentação, ministro revoga preventiva de suspeito

Por constatar ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva do réu, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para determinar a soltura de um homem suspeito de tentar praticar um assalto. De acordo com os autos, o homem foi preso preventivamente em 27 de outubro deste ano para a garantia […]

O post Por falta de fundamentação, ministro revoga preventiva de suspeito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.