A criação de um novo partido político não deve ser considerada justa causa para a desfiliação partidária e, portanto, não evita a perda de mandato. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (6/3). Todos os ministros votaram a favor de uma norma, atualmente vigente, que descarta […]
O post Político perde mandato se migrar para partido recém-criado, decide STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.