Em 2 de abril de 2024, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um processo de relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz, que está em segredo de Justiça, visando a analisar a possibilidade de revogação de medidas protetivas da Lei de Violência Doméstica em razão de decurso de tempo. A decisão seguiu o […]
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