O objetivo do contrato entre um cliente e um plano de saúde não pode ser violado por uma interpretação restritiva dos direitos do consumidor, em respeito aos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva. Com base nesse entendimento, a juíza Ariane de Fátima Alves Dias Paukoski Simoni, da 1ª Vara Cível do […]
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