PIS e Cofins incidem sobre reservas técnicas de seguradoras, decide STJ

As receitas financeiras resultantes dos investimentos das reservas técnicas das seguradoras são operacionais, pois estão relacionadas ao conjunto de negócios dessas empresas no desempenho das suas atividades. Assim, tais valores integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a cobrança desses […]

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