Perda automática de cargo público na Lei de Tortura: da teoria da derrotabilidade

Nada substitui a vivência prática na advocacia criminal. É no exercício cotidiano da defesa penal que os dispositivos do Código Penal, as normas penais extravagantes e os ritos do processo penal deixam de ser meras previsões normativas e passam a revelar sua complexidade diante dos conflitos humanos concretos. Recentemente, deparei-me com um caso que escancarou […]

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