Partidos protocolaram mais uma ação destinada ao Supremo Tribunal Federal questionando a validade de regras aprovadas pelo Congresso Nacional que estabelece que os povos indígenas só têm direito ao reconhecimento e demarcação de territórios se comprovarem sua presença nas áreas em 5 de outubro de 1988. A data corresponde ao dia da promulgação da Constituição […]
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