O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar o uso reiterado da decretação de sigilo sobre informações públicas por órgãos dos três poderes. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro Flávio Dino. Segundo a legenda, a prática reiterada de classificação de documentos no âmbito federal como sigilosos funciona “como […]
O post Partido questiona no STF o uso reiterado de sigilo sobre documentos públicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.