O partido Solidariedade apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para questionar a resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que alterou as regras do saque-aniversário. Segundo a legenda, as alterações, que entraram em vigor no dia 1º deste mês, criam restrições a essa […]
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