Partido questiona lei que pune divulgação de fake news sobre epidemias

O Partido Liberal (PL) questionou no Supremo Tribunal Federal uma lei baiana que estabelece a aplicação de sanção a quem divulga fake news sobre epidemias, endemias e pandemias no estado. Em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) distribuída ao ministro Nunes Marques, o PL afirmou que a norma viola princípios constitucionais relacionados às liberdades de imprensa, […]

O post Partido questiona lei que pune divulgação de fake news sobre epidemias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.