Por se tratar de direito potestativo, o divórcio pode ser decretado liminarmente, independentemente da manifestação da outra parte, especialmente quando há violência doméstica e risco à integridade da vítima. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre deu provimento ao agravo de instrumento apresentado por uma mulher, vítima de violência, […]
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