Por entender que é fundamental garantir prioridade aos cuidados médicos necessários para tratamento de distúrbios psiquiátricos e de dependência química, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para suspender a prisão civil por dívida alimentar de um pai enquanto durar a sua internação compulsória em hospital […]
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