Pagamento voluntário do valor executado é dever ético-processual

A mais recente linha jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça vem consolidando uma leitura estritamente teleológica do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. Em sucessivos julgamentos — entre os quais se destacam o REsp 2.090.733/TO (relatora: ministra Nancy Andrighi, DJe 27/10/2023), o AgInt no REsp 2.009.649/RO (relator: ministro Marco Aurélio […]

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