A Semana das Mulheres na Justiça Federal da 4ª Região promoveu ontem (12/3) a instalação da Ouvidoria da Mulher da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS). O evento contou ainda com a palestra “Direito ao cuidado: trabalho, desigualdades e gargalos perante a Justiça” e aconteceu no auditório da instituição, em Porto Alegre, com transmissão online. A programação da Semana ainda inclui a instalação da Ouvidoria da Mulher na Justiça Federal de Santa Catarina e do Paraná hoje e amanhã, respectivamente.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), desembargador Fernando Quadros da Silva, abriu a solenidade ressaltando que esta instalação é um avanço importante para a promoção da equidade de gênero na Justiça Federal. “A criação da Ouvidoria da Mulher reafirma nosso compromisso com a dignidade, a proteção e a construção de um ambiente mais seguro e igualitário para todas as mulheres que buscam e atuam no judiciário”.
Também participaram da solenidade a ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi; a diretora do Foro da JFRS, juíza Carla Evelise Justino Hendges; a ouvidora da Mulher da JFRS, juíza Marciane Bonzanini; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto; a ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Carmen Gonzales; entre outras autoridades.
Em sua fala, a ouvidora da Mulher da JFRS pontuou que “a instalação da Ouvidoria da Mulher na Justiça Federal é motivo de alegria e comemoração e demonstra o compromisso da nossa instituição com a criação de um canal de escuta empática e de acolhimento”. Além disso, ela citou outras ações do Judiciário no sentido de contribuir para a transformação social, como a criação dos Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Julgamento com Perspectiva Racial.
A diretora do Foro da JFRS, por sua vez, destacou que, atualmente, a Justiça Federal conta com um número superior de servidoras em relação ao quantitativo de servidores. “Temos o nosso canal, temos um espaço especial (…) e é um orgulho, uma fonte de orgulho para nós, institucionalmente”, ressaltou.
Para encerrar a solenidade, a ouvidora da Mulher do TRF4 mencionou os desafios enfrentados na instalação da unidade no tribunal e a importância na formação de uma rede para desenvolver o trabalho da ouvidoria em função das complexidades das questões. Ressaltou que “a beleza da ouvidoria é abrir as portas do tribunal para a sociedade”.
Direito ao Cuidado
Na sequência, a palestrante Regina Stela Corrêa Vieira, docente da Universidade Federal de São Paulo, doutora em Direito, pesquisadora e apresentadora de podcast, iniciou sua fala conceituando a palavra cuidado e seus desdobramentos ao longo da evolução social. Ela salientou que ainda existe uma divisão de responsabilidades baseada no gênero, recaindo sobre as mulheres os principais encargos familiares, sendo um trabalho invisibilizado e não reconhecido.
“Quando eu falo de cuidado, eu falo de qualquer atividade, pensamento, emoção, carga individual, que envolve essa reprodução da vida humana, a própria manutenção da vida”, esclareceu.
Ela discorreu sobre o conceito de cuidado na esfera do Direito, defendendo que é necessário que os conceitos e as diferenças de gênero atravessem a formulação de políticas públicas, a atuação legislativa e as práticas jurídicas. Foi citada a criação do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, cuja finalidade é orientar os magistrados e as magistradas a julgarem sob as perspectivas das questões de gênero.
A palestra contou, ainda, com a divulgação de dados estatísticos, que informam a excessiva carga de trabalho das mulheres, impactando no desempenho profissional, na remuneração e qualidade de vida. Ela concluiu que as atividades do cuidado são desvalorizadas e não reconhecidas, tratando-se de um trabalho não remunerado.
Por fim, a doutora citou dados da sua pesquisa, que focou em demandas judiciais relacionadas a atividades de cuidado, que englobam redução de jornada de servidores, cuidados do Estado e demandas previdenciárias. A conclusão foi de que é importante ter “uma visão integrada sobre o cuidado, pensando em quem cuida e em que recebe o cuidado de forma integral. Pensar o direito ao cuidado como um direito fundamental a partir da Política Nacional de Cuidados”.
Após a exposição, foi aberta a palavra para questionamentos e participação dos ouvintes, com debates acerca dos temas expostos.
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
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(NUCOM/JFRS)
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