Em meio a milhares de processos analisados e julgados em 2023, alguns temas ganharam destaque no cenário nacional e, principalmente, no bolso dos contribuintes. Estima-se que apenas nos sete primeiros meses do ano, houve um impacto de R$ 210,8 bilhões [1]. O julgamento do RE 949.297 e do RE 955.227, em âmbito de Repercussão Geral […]
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