Óbices processuais afetam caso da prescrição dos ‘crimes de maio’ no STJ

A definição da prescritibilidade das ações de indenização referentes aos “crimes de maio” de 2006 pode ser impactada no Superior Tribunal de Justiça por óbices processuais ao recurso especial apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo. O tema foi levantado nesta quinta-feira (5/3), em voto-vista do ministro Marco Aurélio Bellizze. Ele propôs não conhecer do […]

O post Óbices processuais afetam caso da prescrição dos ‘crimes de maio’ no STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.