O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou nesta segunda-feira (27/11) ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando que o regimento interno da corte seja alterado para que as ações penais originárias sejam, como regra, julgadas sempre presencialmente. A entidade argumenta que a medida possibilitará sustentações orais nas sessões e, consequentemente, maior direito à […]
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