Com o objetivo de contribuir para a lisura e a transparência no processo eleitoral brasileiro, o CFOAB instituiu, nesta quinta-feira (5/9), o Observatório Nacional das Eleições Municipais de 2024. A iniciativa tem como finalidade a fiscalização e o cumprimento da legislação eleitoral em aspectos cruciais como candidaturas femininas e negras, além do combate à desinformação em todo o país.
De acordo com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, o Observatório reafirma o compromisso da entidade com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “A Ordem tem um papel histórico na defesa da democracia e da ordem jurídica. A criação do Observatório Nacional das Eleições de 2024 reforça nosso empenho em garantir que as eleições municipais ocorram de forma transparente e justa”, afirmou.
A criação do Observatório está respaldada pela Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições e confere à OAB o papel de entidade fiscalizadora de “todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”. Esse papel também é reconhecido por normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo sua atribuição institucional no acompanhamento das eleições.
Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Sidney Sá das Neves, a criação do Observatório Nacional das Eleições Municipais 2024 “surge em um momento de consolidação da Ordem dos Advogados Brasileiros, na condição de maior entidade da sociedade civil organizada, que tem por missão constitucional e infraconstitucional a salvaguarda do estado democrático de direito”.
Atuação do Observatório
O Observatório será conduzido de forma nacional e contará com a participação de coordenadores regionais em cada estado e no Distrito Federal. A iniciativa abrangerá a fiscalização de irregularidades, especialmente nos temas relacionados à violência política contra mulheres, proporcionalidade nas composições das chapas, distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, além da distribuição de tempo de propaganda no rádio e na TV.
“É um passo crucial na luta pela equidade e inclusão no processo eleitoral brasileiro. Este Observatório será uma ferramenta essencial para garantir que as candidaturas femininas negras recebam a atenção e o apoio necessários, combatendo a violência política, assegurando a justa distribuição de recursos de campanha e o acesso equitativo ao tempo de mídia”, explicou a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Suena de Carvalho Mourão.
O núcleo de fiscalização também trabalhará em parceria com o TSE no combate à desinformação, atuando por meio do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). Um dos focos será a identificação de campanhas de desinformação, especialmente nos meios digitais, com a coleta de denúncias e o monitoramento de manifestações públicas que possam prejudicar o processo democrático.
Além disso, a iniciativa ainda receberá denúncias por meio de canais eletrônicos, como aplicativos de mensagens e e-mail, e emitirá um relatório final após o término do pleito, consolidando as ações realizadas ao longo do período eleitoral.