A controvérsia envolvendo a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias é das mais emblemáticas, envolvendo tensões entre a estabilidade jurisprudencial, a proteção da confiança e a evolução interpretativa em um mundo permanente (e velozmente) cambiante. Recapitulando fatos importantes nos tribunais superiores Por diversos anos, em razão do reconhecimento da índole […]
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