O legislador constituinte reconhecendo que a maternidade é uma questão social quis assegurar a partilha das funções entre pai e mãe desde o nascimento do bebê, criando a licença-paternidade de cinco dias. É, pois, um direito do trabalhador, garantido constitucionalmente, de se afastar do trabalho, percebendo remuneração, após o nascimento de filho. Promove a igualdade […]
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