No dia 11 de fevereiro de 2026, a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Acórdão 1.0000.25.275211-8/001), por maioria, absolveu um homem de 35 anos acusado de praticar crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos. Para tanto, fundamentou que “todo o relacionamento mantido entre o acusado e […]
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