Nos últimos dias de 2023, o governo federal promulgou a Lei nº 14.786, instituindo o protocolo Não é Não para combater o constrangimento e a violência contra mulheres, além de criar o selo Não é Não – Mulheres Seguras. Ela estabelece deveres para casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas, […]
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