O Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (29), julgou o Tema de Repercussão Geral nº 995, que discute a possibilidade de responsabilização civil de veículo de imprensa pela publicação de matéria jornalística na qual o entrevistado imputa ato ilícito a terceiro. Analisando o caso, a corte incluiu na tese fixada o seguinte: “na hipótese de publicação […]
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