No direito brasileiro, o objeto da desconsideração da personalidade jurídica é a ineficácia da separação patrimonial, instituto que permite a demarcação do patrimônio das pessoas naturais diante do patrimônio da pessoa jurídica [1]. Trata-se de efeito primário da personalização, o que permite a limitação de responsabilidade, impedindo que os sócios se responsabilizem pelas dívidas da […]
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