O direito do empregado de rescindir o contrato de trabalho por justa causa do empregador

A cessação, rescisão ou extinção do contrato de trabalho é o término do pacto laboral com o fim das obrigações existentes entre as partes, quais sejam, a obrigação de prestar serviços pelo empregado e o correspondente dever do empregador de pagar pelos serviços prestados. Spacca A dissolução do contrato de trabalho poderá ocorrer, dentre outros […]

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