Questão que merece discussão e profunda reflexão de toda a sociedade é a possibilidade, inclusive direito, de realizar aborto por conta de gravidez resultante de estupro. Aliás, esse direito decorre de a lei não punir o médico e a gestante que assim procederem (artigo 128, II, do CP). Contudo, será que esse direito perdura quando […]
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