O Direito Constitucional da Primeira República

Se não foi capaz de alterar a estrutura da sociedade brasileira, é induvidoso que a proclamação de 15 de novembro de 1889 implicou mudança radical quanto à forma do nosso modelo estatal e governo. De um Estado unitário, monárquico e compromissado com uma religião oficial (catolicismo apostólico romano), passou-se, num átimo, à laicidade imersa na […]

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