A segunda edição do livro “Dossiê Esperança Garcia: Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito” – revisado e ampliado –, organizado pela ex-presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da seccional Piauí (2016-2018) Maria Sueli Rodrigues de Sousa, em parceria com o advogado Mairton Celestino da Silva, foi lançada nesta quarta-feira (23/10) pelo CFOAB.
O evento ocorreu durante a 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra: Onde estamos e para onde vamos?, que acontece até esta quinta-feira (24/10).
A primeira versão do Dossiê Esperança Garcia, estudo que conta com um levantamento historiográfico e jurídico a respeito da trajetória da primeira advogada brasileira, foi fruto da pesquisa realizada pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-PI, composta por juristas e historiadores, e publicada em fevereiro de 2017. Na ocasião, o Dossiê foi essencial para o reconhecimento de Esperança Garcia como advogada pelo Conselho Seccional da OAB-PI.
Mariana Cavalcante Moura, uma das coautoras do livro, esteve presente no CFOAB para o lançamento da obra e para os autógrafos. Ela explicou o significado do apoio da Ordem no lançamento da obra. “É muito importante para nós, nesse momento, o apoio que estamos recebendo do Conselho Federal, no sentido de visibilizar e expandir o conhecimento sobre essa obra. Quando lançamos a primeira edição, em 2017, a nossa pretensão era requerer da OAB-PI o reconhecimento estadual, e isso foi concedido. Então, o Conselho Federal, ao promover o lançamento dessa segunda edição, amplifica o conhecimento da trajetória dessa mulher que inspira tanto as nossas lutas por igualdade, reconhecimento e dignidade”, disse.
“Com o apoio do CFOAB a obra tende a ganhar uma dimensão histórica e social importantíssima no Brasil do presente, embora a gente esteja levantando fatos do passado, na perspectiva de promovermos medidas reais, concretas de superação dos resquícios da escravidão, que continuam operando através do racismo”, frisou Mariana.
Obra
Ela explicou que a publicação revisada e ampliada conta com capítulo acrescido da organizadora da obra, Maria Sueli, que faleceu em 2022. “Ela, que era uma teórica, constitucionalista, pesquisadora, advogada, deixou pra gente muitos caminhos de como devemos construir o caminho da reparação dos crimes da escravidão, que é disso que a gente está tratando. Então, [o capítulo] fala da Justiça de Transição, que é um conceito muito importante, muito caro”, relatou.
A obra está dividida em cinco capítulos: A escrita de si: a carta de Esperança Garcia; As fazendas jesuíticas e o governo dos escravizados; Os sentidos da Carta de Esperança Garcia e os cenários do presente; Esperança Garcia e a luta pelo direito; e – o novo – Reparação da escravidão como justiça de transição.
Ainda nesta quarta-feira serão lançadas mais quatro publicações relativas à de promoção de igualdade, sendo duas delas também com o enfoque em Esperança Garcia.
Reconhecimento pela OAB
O Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu, em novembro de 2022, Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. O tema foi abraçado pelo CFOAB pela então presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e a então presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI) da OAB e conselheira federal Silvia Cerqueira (BA). Ambas fizeram o requerimento em nome da história de Esperança Garcia ainda na gestão 2019-2022, que foi também encampado pelas atuais presidentes dos órgãos, Cristiane Damasceno, na CNMA, e Alessandra Benedito, na CNPI.