Com fundamento nos princípios da igualdade e da razoabilidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, em pedidos de benefício assistencial feitos por pessoas com deficiência, deve…
O PIB nacional é impactado pelo agronegócio em mais de 25% e ele responde também por mais 37% dos empregos existentes. Toda essa força da economia verde é fruto da…
Aconteceu neste sábado (3/12) a tradicional festa de fim de ano da Associação Paulista de Magistrados, no Espaço das Américas. A festa marca o fim da gestão da juíza Vanessa…
Um tema recorrente nas aulas do professor Lenio Streck, na disciplina de Hermenêutica Jurídica ministrada na Unisinos, é acerca dos limites da interpretação judicial na visão de diversas teorias do…
Os títulos que os autores dão a seus livros compõem um universo fascinante para pesquisas interessantes. Há aspectos formais. Há dilemas psicanalíticos. Há razões mercadológicas. Há jogos de palavras. Há…
A ética — ou a sua falta — é mais fácil de ser percebida do que conceituada. Ramo da filosofia, a ética é originária da Grécia antiga, fruto das reflexões…
O ingresso de um ente público como assistente em ação popular não implica na mudança da competência originária para o julgamento da demanda. Esse foi o entendimento do Pleno do…
A natureza e a quantidade de droga apreendida com uma pessoa presa por tráfico de drogas devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases do cálculo da pena.…
Por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a seguinte tese: “O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura…
Fernando Quadros da Silva fala em uso do Direito Penal para “criminalização da política” e opta pelo mea-culpa para tentar virar a página da ‘República de Curitiba’ O post ‘Preocupação…
