Comemora-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em 1948, há exatos 75 anos, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Dudh) pela Assembleia Geral da ONU, como um…
A Declaração Universal contém 30 artigos antecedidos por um preâmbulo. Estes, nos seus considerandos, fundamentam e iluminam as razões que justificaram sua proclamação pela Assembleia Geral da ONU. Sua análise…
Em recente julgamento — Recurso Especial 2.053.240-SP — a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a apresentação de certidão de regularidade fiscal federal é condição para o…
A contratação de parceiros, prestadores de serviços, subcontratados, entre outros, é uma das inúmeras preocupações do setor de integridade e compliance de uma organização. Espera-se de um bom e efetivo…
Sem qualquer pretensão de ser um especialista em futebol, ainda assim acompanhei e desfrutei o Campeonato Brasileiro da Série A, quiçá, de todos, o mais emocionante de toda a história…
José Paulo Cavalcanti Filho contou em animada entrevista que encontrou Fernando Pessoa em Lisboa[1], ainda que o escritor tivesse falecido em 1935 (nasceu em 1888). Insistiu. Encontrou mesmo. Eu acredito.…
A perda da gravação da audiência instrutória em que houve a oitiva do réu e o depoimento de testemunhas inviabiliza a preparação efetiva da defesa e da acusação, priva o…
Embora não possa analisar fatos e provas, o Superior Tribunal de Justiça está autorizado a alterar o valor da multa decorrente do descumprimento de uma decisão judicial quando verificar ofensa…
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça do Trabalho 2024, lançado na última quinta-feira (30/11). A versão online é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão impressa…
Julgados recentes dos tribunais de nosso país têm trazido certa preocupação aos empreendedores com um entendimento, cada vez mais abrangente, acerca da responsabilidade civil do estabelecimento comercial tido como de…
