O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é indiscutivelmente um tributo controverso no Brasil,…
A juíza Diana Kenworthy do Condado de Cook, em Illinois, anulou na terça-feira (5/12) a condenação, por homicídio, de Darien Harris, por um motivo incomum: descobriu-se que a testemunha, na…
Embora não haja regras específicas de como deve ser registrada a autorização para policiais entrarem em uma casa com o fim de vistoriá-la, não há dúvidas de que esse consentimento…
A execução fiscal é o instrumento legal para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. É utilizada para a cobrança das dívidas de natureza tributária e não tributária dos…
O artigo 944 do Código Civil estabelece que, se a vítima tiver atuado de forma concorrente para um evento danoso, a sua indenização deverá ser fixada levando em conta a…
O brasileiro vai terminar 2023 mais otimista em relação ao próximo ano e à evolução do país do que estava em 2022. A conclusão é da pesquisa Radar Febraban, promovida…
O termo “discriminação” encontra suas raízes etimológicas no latim discriminatiōne, aludindo ao ato ou efeito de discriminar. Em uma perspectiva prática, pode ser definido como a expressão de um tratamento…
O empregador que quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida. A decisão foi da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande…
Embora a Constituição Federal e as instituições tenham ferramentas suficientes para defender a jovem democracia brasileira, a falta de critérios explícitos para esse exercício abre uma brecha perigosa: a de…
O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve sentença…
