O direito à saúde é fundamental e, ainda que se admita colocar limites nos contratos com os usuários, planos que negam o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento da doença coberta pelo plano devem ser considerados abusivos. Com esse fundamento, o juiz Grace Mussalem Calil, da 6ª Vara Cível da […]
O post Negar custeio de remédio que visa melhor tratamento é abusivo, diz TJ-RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.