Editada em 21 de maio de 2025, a Medida Provisória (MP) nº 1.300 [1] representa uma ambiciosa tentativa de reforma estrutural do setor elétrico brasileiro das últimas décadas. Seu objetivo é modernizar um arcabouço regulatório consolidado ao longo de anos, alterando oito leis setoriais, entre elas a Lei nº 9.427/1996, que criou a Agência Nacional […]
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