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A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra do Tribunal Superior do Trabalho Dora Maria da Costa, apresentou nesta sexta-feira (7/6), em sessão plenária administrativa, uma síntese dos trabalhos correicionais realizados ao longo da semana no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, destacando, entre outras, as iniciativas inovadoras criadas pelo Regional, como a Plataforma Wiki JT, que organiza os fluxos processuais na Justiça do Trabalho, e o Especializa & Equaliza, projeto de parametrização de procedimentos e divisão de servidores nas unidades de primeira instância, permitindo maior equilíbrio na produtividade e maior celeridade nas fases processuais. 

#ParaTodosVerem: ministra Dora ao fundo, ao lado do Dr. Samuel e demais integrantes da mesa alta, sendo observada pelas pessoas sentadas nas cadeiras do plenário

#ParaTodosVerem: presidente Samuel está na mesa alta falando no microfone

O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, afirmou, na abertura da sessão, que “apesar da histórica falta de magistrados e servidores, o TRT-15 vem envidando esforços, com muito sacrifício, para bem cumprir a missão de prestar a jurisdição trabalhista em 95% do interior paulista”. Nesse sentido, o magistrado reconheceu que “é sempre oportuna a vinda da Corregedoria-Geral, quer para apontar equívocos, quer para indicar caminhos e pontos de melhoria”. O presidente também ressaltou que a semana foi “intensa, mas com elogiável leveza” pela atuação da ministra Dora e sua equipe, e não deixou de registrar um agradecimento especial às equipes do Regional, que há semanas vêm preparando os dados para a correição com competência, prestatividade e profissionalismo”.

#ParaTodosVerem: ministra Dora está na mesa alta falando no microfone

A ministra agradeceu ao presidente Samuel pela calorosa acolhida e por proporcionar um ambiente propício e agradável para os trabalhos de sua equipe, e reafirmou o papel “mais leve” da Corregedoria, voltado “mais para apontar caminhos e menos para punir”. Também fez questão de registrar um agradecimento especial a alguns desembargadores da Corte, como o decano José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, Ana Paula Pellegrina Lockmann e Tereza Aparecida Asta Gemignani, e à juíza auxiliar da Presidência Lúcia Zimmermann. À corregedora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, a ministra fez um elogio especial pelo esforço de implantar, com bons resultados, o projeto Especializa & Equaliza, uma “quebra da cultura das varas únicas”, conforme definiu a própria corregedora Rita Penkal. A ministra reconheceu o sucesso do projeto, tendo ainda registrado em ata como uma “ótima e eficiente alternativa”, inclusive com apoio dos advogados, conforme ofício da OAB-SP.

#ParaTodosVerem: secretário da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Marcelo Marques de Matos, faz a leitura da síntese dos trabalhos correicionais

Coube ao secretário da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Marcelo Marques de Matos, a leitura da síntese da ata de correição, que destacou os principais pontos positivos e os que demandam a adoção de mecanismos efetivos para a adequação e alinhamento das normas. Entre os pontos a serem revistos pela Administração da 15ª estava a correção gradativa da carência de servidores nas áreas administrativas de apoio às atividades judicantes – motivo de preocupação da corregedora, uma vez que a escassez de pessoal nessas áreas é potencialmente prejudicial para o tribunal, por colocar em risco a realização de atividades críticas como licitação, controle interno e acompanhamento de contratos. Outros pontos versaram sobre o teletrabalho e o respeito à manutenção do limite recomendado do quadro das varas do trabalho e unidades administrativas; e, ainda, a elaboração de novos normativos sobre a promoção de magistrados pelo critério de merecimento. Dos pontos positivos, a ministra destacou o projeto Garimpo, “cujos valores liberados demonstram seu desempenho adequado, com destacado alcance social”.

Recomendações

Após a análise das instalações e atividades desempenhadas no âmbito do TRT-15, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho passou às recomendações específicas para cada área fiscalizada. Inicialmente, foi apontado que, das 32 recomendações decorrentes da última correição geral, realizada no TRT-15 em setembro de 2022, 17 foram atendidas, 6 não foram atendidas, 5 foram parcialmente atendidas e 4 foram consideradas prejudicadas. A Corregedoria-Geral reiterou as recomendações não atendidas e as parcialmente atendidas, consistentes na observância dos prazos médios de tramitação processual da distribuição até o julgamento de recursos, tramitação de processos com prazos vencidos, coordenação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau por um desembargador do trabalho, conciliação de precatórios pelo juízo competente, controle de dados e estatísticas relativos a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s), proferimento de sentenças líquidas, especialmente nos processos sumaríssimos e de baixa complexidade, e fruição de férias por magistrados que possuam saldo vencido superior a 60 dias.

#ParaTodosVerem: foto geral do plenário durante a apresentação final dos trabalhos de correição

Após as considerações referentes à inspeção realizada ao longo desta semana, a corregedora Dora Maria fixou as recomendações para o aprimoramento do serviço prestado na 15ª Região. A ministra apontou a existência de processos pendentes de conclusão com prazo vencido e processos sobrestados acima do prazo legal, determinando a reavaliação da política regional e a adoção de medidas efetivas para adequação aos prazos legais e às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

A elevação do prazo médio para análise de admissibilidade dos recursos de revista e o consequente aumento do respectivo acervo também foram objeto de recomendação, o que deverá ser observado preferencialmente pela Vice-Presidência Judicial, órgão responsável pela área. A VPJ também deverá realizar a verificação dos sistemas de precedentes no âmbito do TRT-15.

Em relação à atividade conciliatória, a ministra elogiou as instalações dos Cejuscs de 1º e 2º grau e o trabalho desempenhado pelos juízes e servidores, que alcança elevados índices de conciliação na 15ª Região. Contudo, recomendou a promoção de cursos de formação de mediadores para os servidores atuantes na área, além da concessão de respectivas funções comissionadas, na medida do possível. Também foi determinada a correção de dados estatísticos do Cejusc.

#ParaTodosVerem: foto da entrada do plenário, com público em primeiro plano e mesa alta ao fundo

Sobre o sistema de processamento e pagamento de precatórios e RPV’s, foi determinado que o pagamento seja feito diretamente pela Presidência do Tribunal, resguardando a observância da ordem cronológica, conforme determina a Constituição Federal. Também foi determinada a identificação e o pagamento diretamente aos credores em casos de precatórios plúrimos. Competirá à Corregedoria Regional a fiscalização sobre a concessão de prazo suplementar em requisições de pequeno valor, e a priorização de medidas para dar efetividade ao pagamento de precatórios e RPV’s.

No que se refere aos magistrados do TRT-15, a corregedora-geral determinou o incentivo à fruição de férias nos prazos legais e a observância da legalidade no pagamento de indenizações de férias. Foi determinado, ainda, o incentivo à participação em cursos de formação continuada fornecidos pela Escola Judicial e pela Escola da Magistratura. O pagamento de gratificação por acúmulo de funções na Justiça 4.0 também deverá ser revisto pelo Tribunal.

Quanto à modalidade de teletrabalho, a equipe correicional reconheceu a regularidade das concessões de teletrabalho em situações excepcionais a magistrados e servidores; contudo, recomendou a adoção de providências imediatas para regularização das unidades que se encontram em desacordo com a determinação de trabalho presencial por, no mínimo, 70% do quadro de servidores da unidade.

Em relação ao atendimento do público externo, a Corregedoria-Geral determinou a instalação de avisos luminosos e sonoros para garantia de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida.

#ParaTodosVerem: foto posada da ministra Dora e os membros da Corte do TRT-15