No Brasil da década de 1990, o processo (civil e penal) teve que se adaptar ao tema dos precedentes, adotando-o com singularidades e alguma resistência. Especialmente em âmbito de processo civil, uma litigância em massa exigia modelo processual que a atendesse. O Código de 1973, ainda preso à lit…
Márcio Evangelista e o tema dos precedentes no Direito Penal
- Post publicado:05/11/2023