Foi publicada recentemente a Lei 14.726/23, que cria uma gratificação por exercício cumulativo na Defensoria Pública da União (DPU). O subsídio será pago aos defensores que atuarem em mais de um ofício da DPU, como em substituição a defensores que estão de férias ou por vacância. Pela norma, a gratificação será devida se a substituição […]
O post Lei cria gratificação por acúmulo de funções para defensor público apareceu primeiro em Consultor Jurídico.