O Conselho Pleno da OAB aprovou, durante reunião realizada nesta segunda-feira (21/10), o conjunto de relatórios produzidos no âmbito dos quatro grupos de trabalho do Comitê Executivo do Legal G20. A publicação apresentada pelas equipes abordam o Combate à Fome e à Pobreza; a Inteligência Artificial; a Transição Energética Ideal e a Governança Global.
Em cada um dos grandes temas, são relatados os objetivos e as propostas a serem levados aos fóruns de discussões do G20, por meio dos representantes legais das 20 maiores economias do mundo.
A iniciativa visa melhorar a colaboração e a segurança jurídica entre países, como destacou o membro honorário vitalício e presidente do Comitê Executivo para Implementação do Legal G20, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante apresentação da obra. “Sem integração jurídica, não teremos, de fato, um mundo efetivamente onde todos os seres humanos sejam tratados com igual respeito e consideração. Nós estamos postulando que o Legal G20 seja o fórum jurídico oficial das 20 maiores economias do mundo”, afirmou.
De acordo com a conselheira federal e integrante do Comitê Luciana Mattar, ”é uma iniciativa pioneira do CFOAB, com o objetivo de reunir as ordens de advogados dos países que compõem o G20, facilitando o entendimento e a harmonização das legislações e práticas jurídicas. É um trabalho que consolida a advocacia brasileira no cenário internacional, contribuindo ativamente para construção desse mundo jurídico mais justo e equitativo”.
Por fim, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, elogiou o empenho do Comitê e dos grupos de trabalho. “A qualidade do trabalho desenvolvido por este grupo eleva o prestígio e a importância da advocacia no cenário democrático.”
Criado em 4 de janeiro de 2024, o Comitê Executivo para a Implementação do Legal G20 da OAB é responsável por coordenar e promover ações relacionadas à implementação das diretrizes do Legal G20.
G20
O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.
Trata-se do principal fórum de cooperação econômica internacional e desempenha um papel importante na definição e no reforço da arquitetura e da governança mundiais em todas as grandes questões econômicas internacionais. O G20 conta com presidências rotativas anuais. O Brasil exerce a presidência do G20 de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024.