Os debates sobre os contratos de concessão de serviços públicos são, muitas vezes, dotados de alta complexidade, evidenciando uma tensão permanente entre, de um lado, a necessidade de estabilidade e segurança jurídica em prol da concessionária e, de outro, a imperatividade de preservar a legalidade, a moralidade e a supremacia do interesse coletivo por parte […]
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