A Central de Atendimento ao Público – CAP 360º foi inaugurada ontem (9/10) no Tribunal de Justiça do RS (TJRS). O projeto inovador busca oferecer à população os serviços oferecidos pelos Tribunais sediados no Estado no mesmo local. A diretora do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juíza federal Ingrid Schroder Sliwka esteve presente no evento, representando também o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O projeto CAP 360° é uma iniciativa interinstitucional que reúne, além do TRF4 e do TJRS, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS). Ele é fruto da rede de Laboratórios de Inovação do Judiciário do Rio Grande do Sul, pensado para oferecer atendimento integrado e qualificado ao cidadão nas Centrais de Atendimento ao Público, evitando deslocamentos desnecessários e fortalecendo o acesso à Justiça.
Inclusive, ele conquistou o 1º lugar no Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano. A inauguração no TJRS marca o início do atendimento no 2º grau, pois ela já está em funcionamento no Foro Central, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral. Os servidores que trabalham nas CAPs passaram por treinamentos e capacitações para os qualificar para o atendimento dos outros órgãos do Judiciário gaúcho.
Evento
Na inauguração, a diretora do Foro da JFRS manifestou a satisfação da Justiça Federal da 4ª Região em integrar o projeto CAP 360º, que é mais um dentre outros desenvolvidos de forma colaborativa entre os órgãos do Poder Judiciário no Sul do país, como o Centro de Justiça nas Comarcas. Ela ressaltou que ele “representa uma mudança de paradigma na interface com o cidadão, tendo a centralidade nas pessoas que buscam o Poder Judiciário, propiciando ao cidadão e à cidadã que procura uma Central de Atendimento ao Público respostas às suas necessidades e, sempre que possível, integralmente resolutivas de sua demanda, independentemente do ramo de justiça a que diga respeito seu processo”.
A magistrada destacou que o jurisdicionado é o foco deste projeto, que “da perspectiva cidadã comumente não diferenciam os diversos ramos da Justiça, pois a jurisdição é una e indivisível em sua essência, sendo as separações de competências destinadas apenas a, de forma imediata, organizar o sistema judicial e, de forma mediata, ensejar a melhor prestação de suas atividades”.
CAP 360º
Quem for as Centrais de Atendimento ao Público do TJ, do TRT e do TRE, encontrará as seguintes informações da Justiça Federal:
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consulta processual por nome, CPF ou CNPJ da parte, constando informações públicas, como despachos e sentenças;
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certidões negativas cíveis e criminais;
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acesso ao Balcão Virtual;
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prestação de informações sobre cadastramento nos sistemas eletrônicos: advogados, sociedades de advogados, jus postulandi, peritos, procuradores, unidades externas;
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SEEU;
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AJG;
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Assistência Jurídica Voluntária;
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Setor de Atermação e Ouvidoria.
A CAP da JFRS funciona das 13h às 19h e está apta a fornecer as seguintes informações dos outros órgãos do Poder Judiciário:
TJ – Consulta à informação processual e de inquéritos, atendimento aos advogados, esclarecimentos de dúvidas sobre os sistemas, auxílio no peticionamento eletrônico, emissão de certidões, consulta de precatórios, emissão de guia de custas finais e dúvidas gerais sobre o funcionamento da Justiça Estadual.
TRE – Encaminhamento para a emissão de títulos eleitorais, Certidões de quitação eleitorais, de crimes eleitorais e negativa de alistamento, bem como atualização de dados cadastrais e declarações, além da quitação de multas e justificativas de ausência nas eleições.
TRT – Consultas processuais em que o usuário possua o número do processo. Caso ele não tenha, a equipe da CAP efetuará uma chamada de vídeo para o balcão virtual do TRT. Também serão emitidas certidões de ações trabalhistas, através do número CNPJ, CPF ou nome completo.
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Diretora do Foro da JFRS discursa no evento de inauguração da CAP 360º no TJRS (Comunicação TJRS)
(Comunicação TJRS)