O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por meio do Sistema de Conciliação (SISTCON), marcou para sexta-feira (19), às 14h30, nova reunião para tratar do cumprimento do acordo efetuado pela Petrobras sobre a indenização de quase 1,4 bilhão de reais já depositados e relacionados a reparação dos danos decorrentes do vazamento de petróleo da Repar, em Araucária, em 2000. O encontro acontece na sede da Justiça Federal do Paraná (Av. Anita Garibaldi, 888).
Em 2021, a Petrobras celebrou um acordo para pagar indenização, visando a recuperação das áreas atingidas pelos quatro milhões de litros de petróleo que se espalharam pelo Rio Iguaçu. A maior fração do dinheiro, cerca de 920 milhões de reais, ficou com o Paraná, sendo que seu emprego ficou condicionado ao cumprimento de determinadas cláusulas.
A falta de entendimento entre as partes sobre a destinação do recurso atravanca o processo. O Ministério Público e ambientalistas defendem a aplicação prioritária nas unidades de conservação, enquanto o Governo do Paraná indicou a destinação do valor para outros projetos.
Visando acordo
Após solicitação do Estado do Paraná e do Instituto Água e Terra (IAT/PR) o processo foi encaminhado à Comissão de Demandas Estruturais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para tanto, uma equipe de magistrados foi designada para atuar na condução das atividades resolutivas relacionadas às controvérsias a respeito do cumprimento do acordo, uma vez que o problema estrutural acarretou a inviabilidade da reparação do dano ambiental.
O encontro marcado para o dia 19 de abril tem por objetivo esclarecer as funções e as atividades da comissão do TRF4, além da atuação do grupo de juízes da Comissão. Também objetiva o encontro estabelecer o cronograma de ações para dar curso ao cumprimento do acordo.
Devem participar da reunião representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Paraná, Petrobras, Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (AMAR), Estado do Paraná, IAT/PR, Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), IBAMA, Município de Araucária, entre outros interessados.
Refinaria Presidente Getúlio Vargas em Araucária, Paraná (Foto: Divulgação Petrobrás)