Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A Iniciativa consiste em um painel que reúne decisões de todo o Poder Judiciário brasileiro que tenham aplicado o Protocolo. No caso da Justiça Federal da 4ª Região, a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é o órgão responsável por receber e cadastrar as decisões no Banco. A Ouvidoria da Mulher recebe diariamente decisões e acórdãos da 4ª Região e o número desses documentos cadastrados já passa de 90.
Dessa forma, a Ouvidoria da Mulher reforça a necessidade de as unidades judiciárias da 4ª Região continuarem a colaborar com a alimentação do Banco. Assim, as decisões, sentenças e acórdãos com a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero proferidos pelos órgãos de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da 4ª Região devem ser encaminhadas para o seguinte e-mail: ouvidoria@trf4.jus.br.
A Ouvidoria da Mulher orienta ainda que é necessário constar nas ementas ou decisões o termo PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO bem como na matéria (com filtros e pesquisa por palavra) e materiais relevantes.
Após o recebimento da decisão por e-mail, a equipe da Ouvidoria da Mulher cadastra o documento diretamente no Painel do Banco de Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.
Segundo a desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, ouvidora da Mulher do TRF4, “alimentar o Banco de Sentenças e Decisões garante, em particular, o monitoramento da eficácia do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, política judiciária lançada pelo CNJ em 2021 com propósito de avançar na luta contra a desigualdade de gênero no sistema judiciário”.
A magistrada também destaca que “a análise das decisões judiciais tomadas sob essa perspectiva, permite medir a aplicação do Protocolo e evolução na qualidade das decisões judiciais, sendo essencial para avaliar o impacto da política judiciária na promoção da igualdade de gênero e na garantia de um sistema judiciário mais justo e inclusivo”.
O Banco de Decisões está disponível para consulta no Portal do CNJ, na página Julgamento com Perspectiva de Gênero, podendo ser acessado pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/SVBtp.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
(Imagem: CNJ)