O planejamento patrimonial, quando tem como eixo central da estratégia a utilização do bem de família, constitui instrumento lícito. O problema surge quando esse mesmo instrumento passa a ser desvirtuado e empregado como mecanismo de blindagem patrimonial em prejuízo de credores. Sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito, esse fenômeno pode ser enquadrado como […]
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