O combativo advogado Paulo Iotti, assim como eu, enfrentamos todos os dias a jurisprudência defensiva que mutila direitos de milhares de pessoas: (i) Quantas pessoas estão presas ou perderam seus direitos por causa da Súmula 182 do STJ (uma súmula feita no cível e usada no crime)? (ii) Quantas pessoas estão presas ou perderam suas […]
O post Jurisprudência defensiva é carta branca para ilegalidades? Sim! apareceu primeiro em Consultor Jurídico.