O fornecimento de energia elétrica é caracterizado como serviço público essencial e, portanto, não permite graves falhas em sua prestação. Nesse contexto, não é possível admitir que uma concessionária de serviços públicos projete soluções paliativas para o fornecimento adequado do serviço. Esse foi o entendimento do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias […]
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