A revogação da prisão preventiva no curso da ação penal e a posterior absolvição do réu não são suficientes para indicar eventual erro judiciário, causador de dano moral indenizável. Do mesmo modo, não representam tácito reconhecimento estatal de que houve suposta falha ao se decretar e manter a custódia cautelar por determinado período. O juiz […]
O post Juiz descarta erro judiciário e nega indenização a homem preso provisoriamente por 371 dias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.