A inclusão indevida de gravame de alienação fiduciária — registro cujo objetivo é informar que um bem está relacionado a um contrato — feita por um banco em um veículo gera dever de indenizar, conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil. Esse foi o entendimento utilizado pelo juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, […]
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