De 6 a 10 de novembro ocorreu a XVIII da Semana Nacional da Conciliação, evento realizado anualmente, em todo o território nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006. A iniciativa envolve os Tribunais de Justiça, os Tribunais do Trabalho e os Tribunais Federais brasileiros, com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios. A edição de 2023 teve como slogan “Conciliação: A um passo da solução”. Em Santa Catarina, a Justiça Federal realizou audiências de conciliação virtuais e um mutirão com audiências presenciais em Jaraguá do Sul, relacionadas a desapropriações para obras da BR-280. Na mesma semana também foi realizado um Mutirão da Cidadania em Joinville.
Acordos com a Caixa Econômica Federal
O Cejuscon da Seção Judiciária de Santa Catarina realizou, entre os dias 6 e 10 de novembro, 77 audiências de conciliação, em processos triados pelo setor jurídico da Caixa Econômica Federal, nos quais foi levantada possibilidade de acordo. As partes chegaram a um consenso em 48 destes processos, totalizando R$236.111,00 em acordos homologados. A maioria dos processos versava sobre danos morais, e em alguns deles as tratativas continuam, ainda com possibilidade de acordo.
As audiências de conciliação foram realizadas de modo virtual, com a participação de servidores dos Cejuscon´s das Sedes Avançadas, conciliadores voluntários e em formação, advogados e prepostos da CAIXA.
Mutirão em Jaraguá do Sul
Entre os dias 8 e 10 de novembro, foi realizado um mutirão de audiências de conciliação em ações de desapropriação ajuizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a realização da obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-280/SC; trecho São Francisco do Sul – Divisa PR/SC (Porto União/União da Vitória).
Foram realizadas audiências referentes a 37 processos, tendo havido acordo em 31 deles, o que representa 83,78% de êxito nas negociações. Destes, em 4 processos o DNIT teve autorizada a imissão imediata na posse, com levantamento do valor incontroverso pelas partes expropriadas. O valor total homologado em acordos somou R$ 21.604.785,55. Em um dos processos, as partes já tiveram acesso aos valores depositados apenas dois dias após a homologação do acordo, mediante célere encaminhamento da Vara e diligências junto à agência bancária correspondente.
As audiências de conciliação foram realizadas de forma presencial, na Sala de Audiências do Cejuscon da Seção Judiciária de Santa Catarina – Sede Avançada em Jaraguá do Sul, e contou com a participação do juiz federal Leonardo Müller Trainini, e dos juízes federais substitutos Francisco Ostermann de Aguiar e Joseano Maciel Cordeiro, dos servidores conciliadores Simone de Medeiros Dela Vedova, Adão da Silva Generoso, João Alfredo Moreira dos Santos, dos agentes da Polícia Judicial Alexandre Lapagesse da Silveira e Venésio Senem, das procuradoras federais Mitzi Silva Antunes e Lucia Inez Rossetto, dos engenheiros do DNIT Ugo Mourão e Yuri Mourão, do engenheiro terceirizado do DNIT Rodrigo Cavalieri de Souza, e do defensor público federal Célio Alexandre John.
Mutirão da Cidadania em Joinville
Entre os dias 7 e 9 de novembro, no Centreventos Cau Hansen, em Joinville, foi realizado pela Justiça Federal em Santa Catarina, pela primeira vez fora da capital, o 3º Mutirão da Cidadania, com a participação de 20 instituições públicas e privadas. O evento faz parte do programa PopRuaJud, da JFSC com outros órgãos do sistema de Justiça, desenvolvido em cumprimento à “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades”, instituída pela Resolução n.º 425 do CNJ.
O mutirão atendeu 1.116 pessoas durante os três dias de trabalho. O número total de atendimentos pelas instituições participantes foi de 1.476. Foram oferecidos serviços como regularização de documentos (certidões, CPF, carteira de identidade e título de eleitor), assistência jurídica para benefícios (INSS, FGTS e Bolsa Família), regularização do CadÚnico, orientações sobre assistência social e Centro Pop e, também, atendimentos na área de saúde, inclusive animal. Os trabalhos foram coordenados pela desembargadora federal do TRF4 Eliana Paggiarin Marinho (integrante do Comitê Regional Pop Rua Jud/RS, instituído pela Resolução Conjunta nº 25/2023), pelo Coordenador do Cejuscon da JFSC, juiz federal Leonardo Müller Trainini, pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, e pelo Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Joinville, juiz federal Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho.
“A comunhão de esforços empreendidos para a atuação em diversas frentes nesta XVIII Semana Nacional da Conciliação é motivo de orgulho não só aos integrantes dos quadros Justiça Federal, mas a todos os que de alguma maneira contribuíram para a concretização, de forma consensual e colaborativa, dos direitos das partes e cidadãos beneficiados pelos mutirões realizados”, apontou o juiz federal Leonardo Müller Trainini, coordenador do Cejuscon da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: JFSC/Cejuscon.
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