A Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC) anunciou o lançamento do seu Plano de Descarbonização para o ciclo 2025-2030, em conformidade com a Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento estabelece metas e diretrizes para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no âmbito da Justiça Federal em Santa Catarina, promovendo a sustentabilidade e a eficiência na gestão dos recursos.
O plano se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, às Políticas de Sustentabilidade do CNJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ao Plano Estratégico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Plano de Logística Sustentável da SJSC. Seu objetivo principal é neutralizar as emissões de GEE, promovendo medidas para a eficiência energética, otimização de processos administrativos e conscientização dos servidores, magistrados, estagiários e colaboradores sobre a importância da descarbonização.
Para garantir a efetividade das ações propostas, a SJSC realizará um inventário de emissões de GEE com base na metodologia do Programa Brasileiro GHG Protocol. Esse levantamento irá contemplar as emissões diretas e indiretas geradas pela Justiça Federal em Santa Catarina, incluindo consumo de combustíveis, eletricidade, transporte e gestão de resíduos.
O cronograma estabelecido prevê a conclusão do inventário até 31 de julho de 2025, abrangendo todas as unidades da Seção Judiciária. Até 30 de setembro de 2025, pelo menos três ações para redução de emissões serão implementadas, incluindo a ampliação do uso de energia solar. A partir de 2026, o plano estabelece que a Seção Judiciária passará a adotar medidas de compensação das emissões, visando atingir a neutralidade de carbono em 2030.
Para ler o Plano de Descarbonização da SJSC, clique aqui.
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