O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisa ajuizar ação autônoma contra ente federativo para o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela autarquia em processo cujo autor, beneficiário da gratuidade de justiça, teve o pedido julgado improcedente. Freepik Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de […]
O post INSS não precisa de ação autônoma para cobrar ressarcimento de honorários periciais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.