Neste artigo abordaremos como as mediações nas cortes superiores (STJ e STF) podem ser aplicadas no desenvolvimento da transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, impulsionando e aprimorando esta modalidade de transação tributária, visando potencializar o número de adesões, com ganhos para a Fazenda e contribuintes. Modalidades de transação As […]
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